Termos de Uso e Condições Gerais

1. Identificação da Empresa e Objeto

Este site é operado por CreamBR Comércio Digital e Distribuição de Cosméticos Ltda (nome fantasia CreamBR), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 52.841.902/0001-34, com sede estabelecida em Av. Paulista, 1000 - Conjunto 1402, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100.

O presente documento tem por objetivo estabelecer as condições gerais de navegação, cadastro e compra de produtos comercializados através da loja virtual CreamBR, em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), ao Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou efetuar qualquer pedido em nossa plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de quaisquer termos aqui previstos, solicitamos que não prossiga com a navegação ou contratação.

3. Propriedade Intelectual e Aviso de Não Afiliação (Fair Use)

O design do site, código-fonte, elementos gráficos, textos descritivos próprios e organização de conteúdo pertencem à CreamBR Comércio Digital e Distribuição de Cosméticos Ltda e são protegidos pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual. É terminantemente proibida a reprodução não autorizada para fins comerciais.

4. Autenticidade e Qualidade dos Produtos

Todos os produtos disponíveis em nosso catálogo são 100% originais, novos, devidamente lacrados pelo fabricante, acompanhados de documentação fiscal e adquiridos exclusivamente por meio de distribuidores oficiais idôneos no mercado nacional.

Garantimos a integridade de lote, registro regular perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quando aplicável, e prazos de validade amplos em todas as unidades expedidas.

5. Formação do Pedido, Preços e Pagamento

A conclusão do pedido está sujeita à disponibilidade em estoque e à confirmação de pagamento:

• Preços: Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. Quaisquer custos adicionais (como frete quando aplicável) são discriminados com total transparência antes da confirmação da compra.
• Pagamento via PIX: O processamento é realizado de forma segura, com liquidação instantânea por instituição de pagamento regulamentada pelo Banco Central do Brasil. O pedido é liberado para separação imediatamente após a identificação do crédito.
• Erros materiais de preço: Na remota hipótese de erro gráfico crasso e notório de precificação (preço vil), a loja reserva-se o direito de cancelar o pedido com devolução imediata e integral do valor eventualmente pago, comunicando prontamente o consumidor.

6. Entrega, Prazos e Rastreamento

As entregas são realizadas em todo o território nacional através dos Correios e de transportadoras parceiras homologadas. O prazo estimado de entrega começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento e varia entre 3 a 10 dias úteis, conforme o CEP de destino.

O código de rastreamento é fornecido ao cliente via e-mail para acompanhamento em tempo real. Mais detalhes podem ser consultados na nossa Política de Frete e Envio.

7. Direito de Arrependimento e Devoluções

Em total respeito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, com direito a reembolso integral, inclusive do frete.

Por se tratarem de cosméticos de uso pessoal e por razões de vigilância sanitária, o produto devolvido por arrependimento deve estar obrigatoriamente lacrado, sem indícios de violação ou uso, em sua embalagem original. Para mais informações, consulte a nossa Política de Trocas e Devoluções.

8. Recomendações de Uso dos Produtos

As informações fornecidas em nosso site acerca de princípios ativos (como ácidos, retinol, vitamina C) têm caráter meramente informativo e educacional. Recomendamos que os usuários sempre realizem teste de sensibilidade antes do primeiro uso e consultem um dermatologista para obter orientações específicas para o seu tipo de pele.

9. Atendimento e Central de Suporte (SAC)

Para dúvidas, solicitações ou suporte, nossos canais oficiais estão disponíveis:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp / Telefone: (11) 98144-8291
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h (exceto feriados)

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da relação de consumo estabelecida.